Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Jaguari e dá outras providências.
Indexação
Observação