Indicação nº 4 de 2021

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, indicar ao Executivo Municipal que em razão da situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, declarada pelo Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto Estadual n.º 55.128, de 19 de março de 2020, sejam feitos levantamentos junto à comunidade artística municipal para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam ajuda humanitária por estarem impossibilitados de exercerem suas atividades laborais de costume, durante o cumprimento das medidas sanitárias preventivas, adotadas pelo poder público. A seguir, em sendo detectado este tipo de vulnerabilidade, que seja feita a solicitação de apoio suplementar ao Governo Estadual, através da SEDAC e Defesa Civil, para o enfrentamento desta demanda, uma vez que é de conhecimento a insuficiência de recursos financeiros de nosso município por conta da brusca parada de parte significativa de nossas atividades econômicas.