Parecer do Relator da CLJRF - Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta de 24/07/2025 por (Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da CLJRF
Nome
Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta
Data
24/07/2025
Autor
Ementa
Altera o art. 10, inciso II, alínea "b", da Lei Municipal nº 3.500/2023, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Jaguari/rs.
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