Parecer do Relator da COFCP - PARECER Nº13/2026 de 16/04/2026 por JAQUELINE APARECIDA PIVETTA (Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da COFCP
Nome
PARECER Nº13/2026
Data
16/04/2026
Autor
JAQUELINE APARECIDA PIVETTA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDE.
Indexação
Texto Integral