Parecer do Relator da CIDBES - PARECER Nª002/2026 de 04/05/2026 por JAQUELINE PIVETTA (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da CIDBES
Nome
PARECER Nª002/2026
Data
04/05/2026
Autor
JAQUELINE PIVETTA
Ementa
INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O OUVIDOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral