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Os Vereadores que a este subscrevem, Líderes da Bancada do MDB e do Progressistas vêm, diante de Vossa Excelência, na forma do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguari, requerer a inscrição de chapa para a nominata dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020, nos seguintes termos: PRESIDENTE: VEREADOR IGOR ROSA TAMBARA – MDB VICE-PRESIDENTE: VEREADOR EZIO JOCELITO SILVA – MDB PRIMEIRO-SECRETÁRIO: VEREADOR VALDEMAR VALENTE – PP SEGUNDO-SECRETÁRIO: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DAPIEVE – MDB Nestes termos, pede deferimento.

Ao cumprimentá-lo, na oportunidade, vimos convocar essa Colenda Câmara de Vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária, com fundamento no art. 18 da Lei Orgânica, entre os dias 26 e 27 de dezembro do corrente, com finalidade de deliberar sobre os seguintes Projetos de Lei: PL Nº 058/2018, o qual “Altera a tabela de cálculo para cobrança da taxa de coleta de lixo, editada pela Lei Municipal Nº 3.259/2018”; PL Nº 059/2018, o qual “Dispõe sobre a fiscalização dos produtos de origem animal, cria o serviço de inspeção municipal – SIM e dá outras providências”; PL Nº 060/2018, o qual “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Jaguari e dá outras providências”; e PL Nº 061/2018, o qual “Dispõe sobre o Regime de concessão de diárias aos Servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari e dá outras providências”. No ensejo, pedimos vênia a Vossa Excelência e aos Senhores Vereadores pela necessidade de apreciação da matéria em regime de convocação, motivo que restará esclarecido em suas mensagens justificativas. Atenciosamente, ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO, Prefeito do Município de Jaguari.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2018 apresentada pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Jaguari com o objetivo de revisar a Lei Orgânica do Município de Jaguari.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2018

Os Vereadores que a esta subscrevem, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as seguintes providências necessárias: • Colocação de lixeira na Rua General Osório, próximo a Estação Férrea, e • Colocação de mastros e das Bandeiras Nacional, Estadual e do Município de Jaguari, nos trevos de acesso a cidade.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar troca de local para a realização do Carnaval de Rua 2019, em razão da proximidade do evento do Hospital de Jaguari.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as seguintes providências necessárias:  Patrolamento da estrada do Faxinal, 4º distrito;  Patrolamento da estrada que dá acesso ao assentamento e seu interior, 3º distrito;  Patrolamento da estrada da Boca da Picada Segredo, até a divisa com Santiago, 3º distrito;  Patrolamento da estrada da Linha 10 (Righes), passando pelo Cemitério, até o Pedro Dal Osto, 1º distrito;  Patrolamento da estrada do São Luiz, 1º distrito;  Patrolamento da Estrada do Rincão dos Pivettas, 3º distrito;  Refazer o calçamento da rua ao lado do Sicredi, subida, próximo ao meio fio, que está todo solto, dificultando o estacionamento;  Refazer o Bueiro da entrada que acessa ao senhor Hermes Dal Osto, Caixa D'Agua, 4º distrito, tendo em vista sua precariedade e em breve será utilizado para escoamento da produção.  Patrolamento da estrada da Linha 6, que dá acesso a propriedade do Sr. Setembrino Sturza, 1º distrito.  Patrolamento no travessão que dá acesso a propriedade do Sr. João Kraetzig até a propriedade de Francisco Fronhofer.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias quanto à limpeza no Cemitério Municipal.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao poço artesiano da localidade de Pessegueiro, 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias quanto patrolamento na estrada do 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a implantação de turno integral na Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Consolata.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as seguintes providências necessárias:  Solicitamos providências quanto ao esgoto que está fluindo na Rua Emílio Sesti, esquina com prefeito Luiz Farinatti, bairro Santa Rosa, exalando mau cheiro, proliferação de moscas, mosquitos, prejudicando a saúde dos moradores que convivem no entorno, além de problemas psicológicos gerados pelo ambiente desagradável;  Também o esgoto na calçada da rua Cel. Flores, próximo ao número 1870, com as mesmas consequências enumeradas acima;  Patrolamento da estrada que acessa a Fazenda Santa Eugênia, na Boca da Picada, 1º Distrito, que se encontra em péssimo estado de conservação.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizado estudo sobre a viabilidade para fechamento do Calçadão aos domingos, durante o período das 15h às 21h, pelo fato de ser uma área de lazer da população jaguariense. Solicita ainda seja instalados mais bancos neste local.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e após apresentação de Projeto de Lei para a isenção de IPTU das áreas de preservação permanente (APP) nos terrenos urbanos do Município de Jaguari. Justifica-se tal pedido em razão do inaproveitamento para construção de tais imóveis e a redução dos valores para venda destes.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o patrolamento da estrada do Panelão, 1º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para reparo da quadra de esportes da Comunidade de Linha 7, 3º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a colocação de banheiros químicos no Calçadão de Jaguari, quando da realização de eventos.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação da estrada do Cerro São Miguel, 1º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a remoção do canteiro na Rua General Osório, entre as Ruas Assis Brasil e Rua Sílvio Marchiori, para proporcionar um melhor estacionamento junto ao Supermercado da Cooperativa Agrária São José.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o patrolamento da estrada do Passo dos Barrosos, no 3º distrito; bem como reposição de lâmpadas no mesmo local.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias quanto a buracos na Avenida Sete de Setembro, especialmente no acesso a cidade, próximos aos quebra-molas.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação da estrada do 4º distrito, principalmente, da Escola Municipal Vanda Maria da Silva até ao final da estrada desta localidade.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o funcionamento regular do Poço Artesiano da Localidade de Pessegueiro, 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza e manutenção do Cemitério Municipal.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a colocação de placas indicativas de localização no interior de nosso Município.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza na Pranchada do Poço Preto, no 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a reposição de lâmpadas nas proximidades do Clube de Rincão dos Alves, no 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública na Localidade de Taquarichim, no 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação das estradas na Localidade de Taquarichim – 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para destinação de mais Policiais Civis à Delegacia do Município de Jaguari.

vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa que sejam tomadas as providências necessárias quanto à colocação de papel toalha no banheiro masculino desta Casa Legislativa, visto que várias vezes quando utilizou o referido banheiro a toalha estava molhada impossibilitando a secagem de suas mãos.

vem diante de Vossa Excelência, indicar a constituição das Comissões desta Casa Legislativa para o ano de 2018, nos termos do artigo 16, § 1º da Lei Orgânica do Município de Jaguari: Comissão Permanente: Vereador Wolmar Zanini Picoli; Comissão de Ética: Vereador Wolmar Zanini Picoli; Comissão Representativa: Vereador Wolmar Zanini Picoli; Líder da Bancada do PDT: Vereador Wolmar Zanini Picoli.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a perfuração de poço artesiano e construção de banheiros às famílias que residem entre a comunidade de Fontana Freda e Ijucapirama, mais especificamente na volta do Cerro, no 3º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para manutenção da Rua dos Atiradores.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para reparos na estrada da Linha 7/ Carlos Gomes, 3º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências necessárias:  Recuperação da estrada do Rincão dos Schopf, 4º distrito;  Recuperação da estrada da Mangueirinha, no acesso a propriedade da família Minuzzi e proximidades, no 4º distrito.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para iluminação na Quadra de Esportes do bairro Promorar.

vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a colocação de sistema de áudio nas câmaras de monitoramento instaladas no Plenário desta Casa.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para limpeza do bairro Rivera, principalmente na Rua Júlio de Castilho.

vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada imediata dos galhos, trancados na pranchada do Poço Negro, no lado de cima do rio, o que está obstruindo a passagem de água, à medida que está represando bastante água e constantemente passa sobre a mesma, interrompendo o trânsito.

Vem indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para reparos no passeio público na Avenida Sete de Setembro, especialmente, o passeio público que dá acesso ao Trevo.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para calçamento na Rua São Cristóvão, no bairro Cohab.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para construção de lombadas na Rua 16 de Agosto e na Rua 14 de Julho, no bairro Sagrado Coração de Jesus.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação do passeio público na Rua Júlio de Castilhos, bem como pintura das faixas de segurança.

Os Vereadores que a esta subscrevem, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja implantado na Secretaria Municipal de Saúde programa informatizado, onde o usuário possa acompanhar a programação de agendamento de sua consulta ou exame médicos.

Os Vereadores que a esta subscrevem, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências necessárias: • Colocação de cascalho em toda a extensão do “travessão dos Maias”, na localidade de Santo Izidro, 2º distrito; • Limpeza de bueiros e sarjetas próximo a “Olaria Velha”, na localidade de Santo Izidro, 2º distrito; • Recuperação de todos os travessões da localidade de Chapadão; • Reparos nas telhas quebradas na parada de ônibus da localidade de Santa Juliana, 1º distrito. Nestes termos, pedem deferimento.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação da estrada da localidade do Panelão, 1º distrito, mais precisamente da Sanga da Areia até a Igreja daquela localidade.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias, para conceder permissão de uso, mediante o pagamento de aluguel, à empresa “Oficina do Carioca”, de parte do Prédio de Alvenaria localizada na Rua Júlio de Castilho, no bairro Rivera, o qual é de propriedade do Município de Jaguari.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação da estrada do 4º distrito, especialmente a estrada da Várzea, do São Xavier até a Mangueirinha, corredor dos Schopf, São José dos Brauner, corredor dos Kuneck, e o corredor que vai até a residência do Sr. Adão Antonov.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, reiterar ao Executivo Municipal, a indicação nº 015/2018, datada de 09 de abril de 2018, a qual solicita que sejam tomadas as providências necessárias para a remoção do canteiro na Rua General Osório, entre as Ruas Assis Brasil e Rua Sílvio Marchiori, para proporcionar um melhor estacionamento junto ao Supermercado da Cooperativa Agrária São José.