Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 5 de 2019 - 01/01/2019 (Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 5 de 2019)
Relatoria
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 5 de 2019
Data Designação
01/01/2019
Data Destituição
Parlamentar
ARNO VARLEI MELLO BERGER
Motivo Fim Relatoria