Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$ 100.000,00

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 089/2019, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 051/2019, O QUAL TEM POR OBJETIVO "AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE JAGUARI A CEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALIANA DO VALE DO JAGUARI, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO AO PROJETO LEÃO DE SÃO MARCOS EVANGELISTA, SÍMBOLO DO POVO ITALIANO DA REGIÃO DO VÊNETO, IDEALIZADO PELO COMITATO VÊNETO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".