Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Documento Recebido nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Prefeito Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, no dia 16 de março do corrente, tendo por finalidade deliberar o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de lei n.º 002/2020, o qual "Autoriza o Município a receber imóvel em doação da Mitra Diocesana de Santa Maria, destinado a construção de uma quadra de esportes coberta na localidade de São José, Núcleo de São Xavier,4.º distrito de Jaguari". - |
Deferido |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a receber imóvel em doação da Mitra Diocesana de Santa Maria, destinado a construção de uma quadra de esportes coberta na localidade de São José, Núcleo de São Xavier, 4.º distrito de Jaguari. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta ações preventivas no âmbito do Poder Legislativo de Jaguari. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |