Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora, que seja solicitado informações a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul a cerca dos procedimentos que estão sendo adotados frente à estiagem que afeta o Município de Jaguari, em razão que muitos agricultores perderam toda sua produção e estão passando por diversas dificuldades.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, que seja informado quem é o responsável pelo Comitê Estratégico de Saúde para o Enfrentamento ao Covid-19 no Município de Jaguari, bem como solicita que o Comitê preste informações a Câmara Municipal sobre a situação da Pandemia em nosso Município.

OFÍCIO DA SMA N.º 043/2020, encaminha Projeto de Lei n.º 021/2020, o qual "Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor".