Resumo (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/03/2021 - 19:00
Encerramento: 22/03/2021 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Agnes Patias / PDT
Alexandre de Oliveira Freitas / PP
Antonio Carlos Dapieve / MDB
Cátina / PDT
Cito Silva / MDB
Elenice Cattelan / MDB
Igor Rosa Tambara / MDB
Jaque Pivetta / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Fábio Franco Tratamento de Saúde Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 16 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25.12.2020, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Autoriza a contratação temporária de Assistente Escolar.
Aprovada por unanimidade