1 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Institui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro ao Pequeno Empreendedor atingido pelas medidas de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Médico UBS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 4 de 2021
Autor: Igor Rosa Tambara
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Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Moção nº 5 de 2021
Autor: Igor Rosa Tambara
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Moção de Apoio à Reposição das Perdas Salariais dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul
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Aprovada por unanimidade
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5 - Moção nº 6 de 2021
Autor: Fábio Franco
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Moção de Apoio ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) a fim de restabelecer o efetivo cumprimento da Lei Estadual n.º 5.645/1968.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Pedido de Informação nº 19 de 2021
Autor: Cátina
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal seja informada a carga horária da direção, professores e funcionários da Escola Municipal São José, assim como a cópia do Livro Ponto destes.
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Aprovada por unanimidade
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