Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal seja informado a relação completa de todos os servidores e respectivos cargos da Secretaria de Municipal de Obras e Viação desde janeiro de 2021 até a presente data.