Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 2.564/2020 que altera a Lei n.º 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para realização do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, com a finalidade de oportunizar aos contribuintes, o pagamento de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, taxas, entre outros. Tal solicitação se faz necessária em face da retomada econômica e dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizado análise de viabilidade técnica e financeira para prestação de serviços de recolhimento e destinação de entulhos no Município de Jaguari.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, que sejam tomadas as providências necessárias de Serviço de retroescavadeira na residência do Senhor Adir Oliveira, na localidade da Barragem, para construção de um bueiro, com o objetivo de facilitar a passagem entre uma sanga e sua lavoura.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de lombada no trecho compreendido entre o Trevo de acesso a cidade de Jaguari e a empresa Limana Poliserviços.