Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a contratação temporária de Monitor Social.

Autoriza a contratação temporária de Assistente Escolar.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que em virtude da Lei Federal N° 13.935/2019, sancionada em 11 de dezembro de 2019, realize estudo para a contratação de psicólogo e assistente social a fim de beneficiar os estudantes das cinco escolas municipais de Jaguari.
Percebe-se que os casos de vulnerabilidade social são tônicas no cotidiano de qualquer município, sendo crianças e jovens os mais afetados, ao que se enquadra, por exemplo, questões de moradia, renda e segurança. Neste ponto, um dos objetivos do cumprimento da citada lei é o de enfrentar desordens desta esfera junto aos alunos, fomentando o ambiente escolar como local de aprendizagem, de crescimento profissional e de conexão aos valores de uma sociedade plural. Não obstante, os cuidados da saúde mental, da dificuldade no aprendizado, dos problemas de socialização e dos conflitos da adolescência.

Moção de Apoio para a nomeação dos aprovados no Concurso de Provimento Efetivo ao Cargo de Capitão do Quadro de Oficiais de Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações a servidora do IPERGS Jeanine Franco Berger, pelos 39 anos de excepcional trabalho, comprometimento e dedicação junto a Agência do IPERGS de Jaguari, atendendo a todos com entusiasmo, empatia e competência. Felicitando pela merecida aposentadoria, agradecendo o trabalho e reconhecendo seu legado de comprometimento com o serviço público, com as pessoas, para bem servir e atender as demandas da comunidade jaguariense e região. Postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.