1 - Pedido de Informação nº 25 de 2021
Autor: Agnes Patias
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado o que segue:
1. Quem é o/a fiscal responsável por averiguar as denúncias de maus tratos sofridas por animais;
2. Quantas denúncias dessa natureza foram recebidas nos anos de 2021 e 2020 em Jaguari;
3. Quais tipos de providências foram tomados pelo responsável;
4. Quantos processos administrativos foram abertos em razão destes casos;
5. Quantas pessoas foram multadas como resultado da constatação de maus tratos.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Moção nº 12 de 2021
Autor: Cátina
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4367/2020 que cria de forma excepcional o 14º Salário para os Aposentados e Pensionistas nos anos de 2020 e 2021.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 14 de 2021
Autor: Igor Rosa Tambara
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O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação do calçamento da Rua Dante Sesti.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 20 de 2021
Autor: Igor Rosa Tambara
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O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, pedido de vistas ao Projeto de Lei n.º 042/2021, o qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022”.
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Aprovada por unanimidade
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