Resumo (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece novo Plano de Custeio Especial ao RPPS, previsto na Lei Municipal nº 2.200, de 31.12.1999.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2022.

A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja, nos contornos da Lei Vigente, buscada alternativa para funcionamento normal da EMEI TIA MANA, no período compreendido pelo mês de Janeiro, visto que, frente a possibilidade de fechamento neste período, em virtude de férias escolares, prejudicará sobremaneira a população Jaguariense, cito aqui principalmente as mulheres que desempenham atividades laborais, e restam impossibilitadas de manter o cuidado com seus filhos em virtude do trabalho, sendo imprescindível o funcionamento do referido espaço.