Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado:
• Quantas monitoras trabalham na Escola São José? • Quantos alunos incluídos existem e em quantas turmas? Todas as turmas, que possuem alunos incluídos, contam com monitor? Os alunos incluídos estão tendo o devido atendimento com educadores especiais e participam das aulas? • Quantos educadores especiais possui a Escola São José? - |
Aprovada por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E ANISTIA DA MULTA DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, EM COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL E OUTRAS NA FORMA QUE ESPECIFICA. - |
Aprovada por unanimidade |