Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Médico UBS e autoriza a sua alternância de área para médico ESF.

Altera o salário-base de Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento ao Piso Salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, face ao valor do Salário Mínimo de maio/2023.

Altera a Lei Municipal nº 1.901/91 para cumprimento do Piso Salarial ao Agente de Combate às Endemias, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, em face ao valor do Salário Mínimo de maio/2023.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quanto o Município de Jaguari arrecada de ICMS com os fumicultores.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB e do Progressistas, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações às Prendas e Peão do CTG Invernada do Chapadão, que participaram e representaram o Município de Jaguari na 53ª Ciranda Cultural de Prendas e 35º Entrevero Cultural de Peões da 10ª Região Tradicionalista, na cidade de Nova Esperança do Sul, no dia 23 e 24 de junho de 2023.