Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o salário-base de Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento ao Piso Salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, face ao valor do Salário Mínimo de maio/2023.

Altera a Lei Municipal nº 1.901/91 para cumprimento do Piso Salarial ao Agente de Combate às Endemias, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, em face ao valor do Salário Mínimo de maio/2023.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado a quantidade de máquinas na Secretaria Municipal de Obras, em que condições estão, se alguma está parada, e há quanto tempo; bem como o número de operadores.