Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado sobre a situação atual do funcionário público aposentado, Arami Pinto de Vargas, quanto ao processo de n.º 5000119-25.2016.821.0107, que teve a data de 27/10/2022, para cumprimento da referida sentença.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado sobre a situação atual da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 052/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2021, destinada a obras/reformas do Centro Comunitário Sagrado Coração de Jesus de nosso município, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).
Cabe ressaltar que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária estão condizentes com o requerido por lei, no limite de um inteiro e dois décimos por cento (1,2%) da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista no projeto encaminhado, portanto se dão como imposições constitucionais.
As referidas emendas devem ter execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica, o que não sugere ter ocorrido.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, reiterar o Pedido de Providências n.º 016/2022, o qual solicitava ao Executivo Municipal que fossem tomadas as providências necessárias para a construção de dois redutores de velocidade (faixa de segurança elevada) na Avenida Daltro Filho, um próximo ao Clube Sete de Setembro e outro próximo ao portão de entrada do Poliesportivo.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal reparos na boca de lobo na esquina da Rua Daltro Filho com a Rua Garibaldi, próximo ao Poli Esportivo.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e os reparos no Calçadão, bem como que sejam colocados mais bancos, tendo em vista o grande fluxo de pessoas que frequentam o local e por ser um ponto turístico de nossa comunidade.