Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaguari. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Julgamento de Contas de Governo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Contas de Governo do Município de Jaguari – Exercício 2019. - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari. - |
Aprovada por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.900, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguari. - |
Aprovada por maioria |