Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 53 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.900/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: IGOR ROSA TAMBARA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Jaguari, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |