Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei nº 12.651/2012, para fins de licenciamento urbanístico e ambiental; e dá outras providências.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal informações sobre os critérios que serão usados para a distribuição dos terrenos e casas que serão construídos no terreno adquirido no Bairro Consolata.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações às Catequistas da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Jaguari, que entre os dias 30 de agosto à 1º de setembro de 2024, participaram da Primeira Edição da Romaria de Catequistas, promovida pela Comissão Episcopal para Animação Bíblico-Catequética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento aconteceu no Santuário Nacional de Aparecida, na cidade de Aparecida/SP, com a participação de aproximadamente 3.400 catequistas de todo o país, fortalecendo e reafirmando o compromisso na força evangelizadora da Igreja, principalmente da Catequese. Postula, igualmente, seja encaminhado ofício a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Jaguari e a Catequistas, comunicando as congratulações prestadas.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo para isenção do IPTU das famílias que recebam Bolsa Família no município de Jaguari.