Resumo (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei nº 12.651/2012, para fins de licenciamento urbanístico e ambiental; e dá outras providências.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quantas casa foram construídas em nossa cidade no Governo Ivo Patias, bem como, quantas foram construídas no Governo do MDB em 16 anos.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado o motivo que no dia 23 de setembro de 2024 a Polícia adentrou as dependências do Prédio da Prefeitura Municipal com metralhadoras.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado de forma detalhada onde foram aplicados os recursos recebidos através das Emenda do Deputado Afonso Motta, por intermédio da Vereadora Agnes Patias, conforme detalhes em anexo.