Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera os arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.522, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari.

Altera a Lei Municipal nº Lei n. 3.540/2024, de 04 de junho de 2024, que institui o programa Família Acolhedora no município.

Dispõe sobre as conclusões do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2024 criada para apurar possível estelionato na modalidade de fraude eletrônica, no valor de R$ 200.000,00, ocorrido em agosto de 2023.

Dispõe sobre as conclusões do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 002/2024 criada para apurar possível desvio de recursos públicos, operação conduzida pela Polícia Civil e pelo Tribunal de Contas, ocorrido em junho de 2024.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência requerer à Mesa Diretora, que seja reiterado o Requerimento n.º 011/2024, o qual solicitava que fosse realizada Sessão Solene em homenagem aos fumicultores do município, incluindo agora todos os agricultores e produtores do agro e agricultura familiar do Município de Jaguari.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações à Diretoria do Clube União de Jaguari, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo, especialmente na infraestrutura do mesmo.
Tal entidade tornou-se referência social, recreativa, cultural e esportiva da comunidade jaguariense do Estado do Rio Grande do Sul. O clube União é mais antigo que o próprio Município de Jaguari, estando no rol dos grandes clubes sociais. destacando-se por sua ampla estrutura física e por seu Setor Esportivo, atendendo assim às necessidades e os anseios da nossa comunidade. Portanto, torna-se necessário o reconhecimento do trabalho, da dedicação e do esforço e seus associados e diretoria.
Postula, igualmente, seja encaminhado ofício a Diretoria do Clube União, comunicando as congratulações prestadas.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora, que seja realizado estudo de viabilidade técnica para asfaltamento no trajeto compreendido entre a cidade de Jaguari até a localidade de Ijucapirama.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora, que sejam colocadas câmeras de monitoramento com imagens e áudios no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari.