1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Executivo e do Legislativo, gratificações, proventos e pensões, concede aumento real na forma que especifica, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Altera o valor do Vale Alimentação, constante do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.253, de 31.08.2018.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
Obs. Conforme dispõe o art. 42, II do Regimento Interno, o(a) Presidente da Casa, somente manifestará seu voto, quando a matéria em votação exigir o voto favorável da maioria dos Vereadores(as) presentes na Sessão Plenária para ser aprovada.
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Acresce dois cargos de Técnico em Enfermagem ao Quadro de Cargos Efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1.901, de 27.06.1991.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
Obs. Conforme dispõe o art. 42, II do Regimento Interno, o(a) Presidente da Casa, somente manifestará seu voto, quando a matéria em votação exigir o voto favorável da maioria dos Vereadores(as) presentes na Sessão Plenária para ser aprovada.
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico Ginecologista e Obstetra.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
Obs. Conforme dispõe o art. 42, II do Regimento Interno, o(a) Presidente da Casa, somente manifestará seu voto, quando a matéria em votação exigir o voto favorável da maioria dos Vereadores(as) presentes na Sessão Plenária para ser aprovada.
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Altera os artigos 23 e 35 da Lei Municipal nº 1.900, de 27.06.1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
Obs. Conforme dispõe o art. 42, II do Regimento Interno, o(a) Presidente da Casa, somente manifestará seu voto, quando a matéria em votação exigir o voto favorável da maioria dos Vereadores(as) presentes na Sessão Plenária para ser aprovada.
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6 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 1 de 2025
Autores:
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Concede aumento real à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Jaguari, gratificações e proventos.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
Obs. Conforme dispõe o art. 42, II do Regimento Interno, o(a) Presidente da Casa, somente manifestará seu voto, quando a matéria em votação exigir o voto favorável da maioria dos Vereadores(as) presentes na Sessão Plenária para ser aprovada.
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