Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Assistente Escolar. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação temporária de Fiscal de Tributos Municipais - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acresce cinco cargos de Oficial Administrativo ao Quadro de Cargos Efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1.901, de 27.06.1991. - |
Reprovado por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os valores da bolsa auxílio a estagiários prevista no art. 9º da Lei Municipal nº 2.698/2009. - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acresce o art. 54-A à Lei Municipal nº 1.900, de 27.06.1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |