1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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ALTERA O ARTIGO 3º E ANEXO I DO ARTIGO 6º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE ASSISTENTE ESCOLAR.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 4 de 2026
Autores:
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Autoriza o Município de Jaguari a conceder auxílio financeiro aos colaboradores que atuarem no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 007/2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguari e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 5 de 2026
Autor: Presidente da Câmara Municipal - admin
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaguari o “Praiano de Bochas Feminino” e dá outras providências.
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Matéria não votada
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