SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/04/2026 - 18:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 Autor: Poder Executivo Municipal - PEM	Altera a Lei Municipal nº 1.811/1989, para incluir hipótese de isenção do ITBI nas permutas, sem torna, com o Município.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2026 Autor: Presidente da Câmara Municipal - admin	Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – COMDE - E Dá Outras Providências.	Matéria não votada
3 - Moção nº 3 de 2026 Autor: Lucas Denardi Cattelan	Moção de Aplauso ao Município de São Vicente do Sul/RS pelo transcurso de seu Sesquicentenário de Emancipação Político-Administrativa.	Matéria não votada