Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dá nova redação ao Art. 45-A da Municipal nº 2.435/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério.

"Autoriza a permuta de bem imóvel do Município por imóvel de Angelina Verena Dal’Osto de Oliveira e Sonia Margarida Dal’Osto Minuzzi, com pagamento da diferença, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências"

Dispõe sobre Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada ao Vereador Valdemar Valente.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, Setor Contábil, demonstrativo de movimentação de recursos orçamentários do elemento da despesa 3.3.90.10.15.00.00.00.0001, destinado a suprir despesas de “Material para
Festividades e Homenagens”, do Gabinete do Prefeito, cuja dotação inicial corresponde ao montante de R$ 35.000,00 no ano corrente.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, a relação dos médicos que prestam atendimento no Posto de Saúde Central, bem como, a escala de trabalho de cada um deles.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, se foi realizado algum procedimento para verificar o motivo da morte dos peixes na Sanga do Curtume; em caso afirmativo qual o resultado dessa análise.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a verificação das condições da estrutura do pontilhão da Rua Carlos Callegaro, próximo à residência do Sr. José Oli dos Reis.