Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício da Secretaria de Administração n.º 045/2019 - Encaminha Projeto de Lei n.º 024/2019, que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e
indenização de despesas de viagens ao Prefeito, Vice-Prefeito, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 023/2019 - "Autoriza a contratação temporária de professor de Ensino Especial".

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, seja consignado na ata dos trabalhos, Votos de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguari e ao Grupo de Mulheres Unidas por um Ideal, pela organização e realização do 9º Encontro Municipal de Trabalhadoras Rurais de Jaguari, que aconteceu no dia 25 de maio do corrente ano, na localidade da Linha 7 Carlos Gomes.
Tal reconhecimento se faz necessário aos idealizadores do encontro, pois eventos dessa magnitude valorizam as Mulheres Trabalhadoras Rurais, as quais muito contribuem para o desenvolvimento de nosso município.
Postula, igualmente, seja encaminhado ofício ao interessado, comunicando as congratulações prestadas.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, requerer a apreciação do Projeto de Lei de Origem Legislativa N.º 005/2019, o qual “Cria o Programa Composta Jaguari para incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.”, conforme justificativa e projeto em anexo.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para execução de calçamento no final do trecho da Avenida Severiano de Almeida e no acesso à nova Escola São José.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada uma reunião entre o Secretário Municipal de Administração, Sr. Cevy Rinaldo Tambara Filho e os servidores municipais para prestar esclarecimentos acerca do adicional de insalubridade e periculosidade.