1 - Projeto de Lei nº 38 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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“AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÉDICO UBS”
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Encaminhado para Ordem do Dia
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2 - Projeto de Lei nº 39 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020).
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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3 - Projeto de Lei nº 40 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PERMISSÃO GRATUITA DE USO AO C.T.G. INVERNADA DO CHAPADÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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4 - Projeto de Lei nº 41 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM”
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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5 - Projeto de Lei nº 42 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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“CRIA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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6 - Pedido de Providências nº 23 de 2019
Autor: VALDEMAR VALENTE
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências necessárias:
• Colocação de duas (02) cargas de cascalho próximo a entrada da propriedade de Valmor Dal’Osto;
• Colocação de duas (02) cargas de cascalho na estrada de São Luiz - Potreiro Grande, sendo uma logo após a entrada, em uma baixada e outra após a igreja.
Nestes termos, pede deferimento.
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Deferido
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7 - Pedido de Providências nº 24 de 2019
Autor: VALDEMAR VALENTE
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para colocação de um redutor de velocidade, na Rua Júlio de Castilhos, próximo ao trevo de acesso do Município, conforme abaixo-assinado em anexo.
Nestes termos, pede deferimento.
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Deferido
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8 - Requerimento nº 47 de 2019
Autor: CÁTINA MONTEIRO
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, que seja informado a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, qual a lei, de nível municipal, estadual ou federal, que dispõe que carros da saúde só podem ser utilizados para o transporte exclusivo de cadeirantes.
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Deferido
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9 - Requerimento nº 48 de 2019
Autor: CÁTINA MONTEIRO
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, que seja informado a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o número de funcionários que trabalham no Hospital de Jaguari, seus nomes, suas funções e horários de serviço.
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Deferido
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