Pedido de Providências nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para que seja tomada a seguinte providência:
Considerando que o acesso a moradia digna é um direito preservado por lei e dever da União, dos Estados e Municípios e após visita in loco observar a situação precária da habitação, solicito avaliação e reforma geral na residência do Senhor José Valdir Pedrozo, na Rua das Hortênsias, ao lado da casa n.º 13, no bairro Consolata, já que esta se encontra em estado precário para uso. Cabe ressaltar que o referido senhor não tem emprego fixo e sem condições nenhuma de construir ou reconstruir a mesma, sendo que por diversas vezes solicitou a demanda ao órgão competente e não obteve nenhuma evolução.
Considerando que o acesso a moradia digna é um direito preservado por lei e dever da União, dos Estados e Municípios e após visita in loco observar a situação precária da habitação, solicito avaliação e reforma geral na residência do Senhor José Valdir Pedrozo, na Rua das Hortênsias, ao lado da casa n.º 13, no bairro Consolata, já que esta se encontra em estado precário para uso. Cabe ressaltar que o referido senhor não tem emprego fixo e sem condições nenhuma de construir ou reconstruir a mesma, sendo que por diversas vezes solicitou a demanda ao órgão competente e não obteve nenhuma evolução.
Indexação
Observação