Indicação nº 1 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

05/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja apresentado Projeto de Lei de incentivo fiscal para as empresas e indústrias que estão, se instalarão ou ampliarão suas atividades no Município de Jaguari. Sugere-se a aplicação de descontos em IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas para os empreendimentos que geram emprego, renda e receitas tributárias. Os benefícios devem servir como incentivo para os empreendimentos que empregarem mão de obra local e faturam toda a produção em Jaguari. Justifica-se a presente indicação, em razão da necessidade de fortalecimento da economia, da geração de emprego, de renda e assim melhorar a receita da municipalidade.

    Indexação

    Observação