Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor das gratificações de serviços aos Servidores do Executivo designados para serviços do Legislativo, prevista na Lei Municipal n.º 3.177/2017.
Indexação
Observação