Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Jaguari, e dá outras providências.
Indexação
Observação