Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
12/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vota pela inviabilidade da tramitação e pela reprovação em Plenário do Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 009/2019.
Indexação
Observação