Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Vota pela reprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 006/2019, que "Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 727, de 28/01/1965" - - |
Aprovada por maioria Voto contrário da Vereadora Cátina Monteiro Frescura. |
| 2 |
Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Vota pela inviabilidade da tramitação e pela reprovação em Plenário do Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 008/2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Vota pela inviabilidade da tramitação e pela reprovação em Plenário do Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 009/2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018, no valor de R$ 102.965,55”. - - |
Aprovado por unanimidade |