1 - Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 23 de 2019
Autor: COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
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Vota pela reprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 006/2019, que "Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 727, de 28/01/1965"
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Encaminhado para Ordem do Dia
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2 - Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 42 de 2019
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Vota pela inviabilidade da tramitação e pela reprovação em Plenário do Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 008/2019.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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3 - Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 43 de 2019
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Vota pela inviabilidade da tramitação e pela reprovação em Plenário do Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 009/2019.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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4 - Projeto de Lei nº 41 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM”
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Encaminhado para Ordem do Dia
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5 - Projeto de Lei nº 42 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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“CRIA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Encaminhado para Ordem do Dia
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6 - Projeto de Lei nº 43 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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“Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018, no valor de R$ 102.965,55”.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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7 - Requerimento nº 50 de 2019
Autor: ELISÂNGELA PICCOLI DRI
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, conforme o artigo 19 do Regimento Interno, que seja apreciado pela Comissão de Ética Parlamentar a Representação por Quebra do Decoro Parlamentar, documento anexo.
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Deferido
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9 - Requerimento nº 49 de 2019
Autor: CÁTINA MONTEIRO
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, que seja informado a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o número de cargos de confiança (CC) e os de função gratificada (FG) que existem no município e quantas vagas estão sendo ocupadas atualmente.
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Deferido
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