Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de sanção de suspensão temporária do mandato por 60 (sessenta) dias, prevista no artigo 6º, inciso III e nos termos do artigo 10, incisos I e II, ambos do Código de Ética Parlamentar, situação apurada através do Processo de Ética n.º 001/2019, da Comissão de Ética Parlamentar desta Câmara Municipal, por representação efetivada contra a Vereadora Cátina Monteiro Frescura.
Indexação
Observação