Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n.º 052/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JAGUARI (RS) para o exercício financeiro de 2020. - |
Encaminhado para análise das Comissões Permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n.º 053/2019 - "REVOGA O ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 1.900, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES" - |
Encaminhado para análise das Comissões Permanentes |
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei N.º 054/2019, o qual "Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.811/1989, que institui o ITBI". - |
Encaminhado para análise das Comissões Permanentes |
| 4 |
Moção n.º 002/2019, de Repúdio contra a “Reforma Estrutural” proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, a qual altera o Estatuto do Servidor Público e na Previdência Estadual, especialmente, com relação aos Policiais Civis, Militares e SUSEPE. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
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| 5 |
Moção n.º 003/2019 - Moção de Apoio ao trabalho realizado pela EMATER-RS/ASCAR no Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando pela sua manutenção e fortalecimento. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |