1 - Projeto de Lei nº 52 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Projeto de Lei n.º 052/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JAGUARI (RS) para o exercício financeiro de 2020.
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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2 - Projeto de Lei nº 53 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Projeto de Lei n.º 053/2019 - "REVOGA O ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 1.900, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES"
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Projeto de Lei N.º 054/2019, o qual "Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.811/1989, que institui o ITBI".
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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4 - Moção nº 2 de 2019
Autor: IGOR ROSA TAMBARA
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Moção n.º 002/2019, de Repúdio contra a “Reforma Estrutural” proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, a qual altera o Estatuto do Servidor Público e na Previdência Estadual, especialmente, com relação aos Policiais Civis, Militares e SUSEPE.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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5 - Moção nº 3 de 2019
Autor: ELISÂNGELA PICCOLI DRI
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Moção n.º 003/2019 - Moção de Apoio ao trabalho realizado pela EMATER-RS/ASCAR no Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando pela sua manutenção e fortalecimento.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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