Matérias do Expediente (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Documento Recebido nº 105 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Prefeito Municipal, conforme art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, no dia 19/12/2019, Quinta-feira, às 10h, para deliberar os Projetos de Lei n.º 058 e n.º 059/2019. - |
Deferido |
| 2 |
Projeto de Lei nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n.º 052/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JAGUARI (RS) para o exercício financeiro de 2020. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 4 |
Projeto de Lei nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, de R$ 177.641,74. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |