1 - Documento Recebido nº 23 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Encaminha os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 010/2020 - “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI N.º 011/2020 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MONUMENTO EM DOAÇÃO, A SUA CONSTRUÇÃO EM ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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2 - Documento Recebido nº 25 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Encaminha os seguintes Projetos de Leis:
- PROJETO DE LEI Nº 012/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 452.000,00.
- PROJETO DE LEI Nº 013/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 231.000,00.
- PROJETO DE LEI N° 014/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 300.000,00.
- PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 243.750,00.
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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3 - Pedido de Informação nº 1 de 2020
Autor: CÁTINA MONTEIRO
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja informado o valor da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Jaguari, bem como a carga horária de cada um deles.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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4 - Pedido de Informação nº 2 de 2020
Autor: CÁTINA MONTEIRO
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, qual era o custo com combustível das linhas de transporte escolar realizadas pelo Município de Jaguari no ano de 2019 (disponibilizado através de notas fiscais), bem como o valor de cada linha de transporte escolar que foi licitado no ano de 2020.
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Deferido
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5 - Pedido de Informação nº 3 de 2020
Autor: CÁTINA MONTEIRO
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, qual era o valor das despesas com o serviço de recolhimento do lixo quando era realizado pelo Município de Jaguari; bem como, o custo para o Município com o recolhimento do lixo realizado por empresa terceirizada.
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Deferido
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6 - Pedido de Providências nº 2 de 2020
Autor: VALDEMAR VALENTE
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação do calçamento da Rua dos Atiradores, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Tal solicitação se faz necessária, visto que na referida rua falta pedras de calçamento e em alguns lugares o calçamento afundou, além de outros problemas existentes, dificultando assim, a mobilidade das pessoas e carros.
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Deferido
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7 - Moção nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
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Moção de Apoio à denominação das futuras instalações do Foro da Comarca de Jaguari de “Desembargador Clademir José Ceolin Missagia”, em razão de sua biografia, trajetória e por ser jaguariense.
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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