Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 010/2020 - “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI N.º 011/2020 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MONUMENTO EM DOAÇÃO, A SUA CONSTRUÇÃO EM ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Encaminha os seguintes Projetos de Leis:
- PROJETO DE LEI Nº 012/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 452.000,00.
- PROJETO DE LEI Nº 013/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 231.000,00.
- PROJETO DE LEI N° 014/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 300.000,00.
- PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, no valor de R$ 243.750,00.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja informado o valor da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Jaguari, bem como a carga horária de cada um deles.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, qual era o custo com combustível das linhas de transporte escolar realizadas pelo Município de Jaguari no ano de 2019 (disponibilizado através de notas fiscais), bem como o valor de cada linha de transporte escolar que foi licitado no ano de 2020.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, qual era o valor das despesas com o serviço de recolhimento do lixo quando era realizado pelo Município de Jaguari; bem como, o custo para o Município com o recolhimento do lixo realizado por empresa terceirizada.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação do calçamento da Rua dos Atiradores, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Tal solicitação se faz necessária, visto que na referida rua falta pedras de calçamento e em alguns lugares o calçamento afundou, além de outros problemas existentes, dificultando assim, a mobilidade das pessoas e carros.

Moção de Apoio à denominação das futuras instalações do Foro da Comarca de Jaguari de “Desembargador Clademir José Ceolin Missagia”, em razão de sua biografia, trajetória e por ser jaguariense.