Matérias do Expediente (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Documento Recebido nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Prefeito Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, no dia 27 de abril do corrente, tendo por finalidade deliberar o sobre os Projetos de Lei n.º 018/2020, n.º 019/2020 e n.º 020/2020. - |
Deferido |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce um cargo de Agente de Combate a Endemias ao Quadro de Cargos Efetivo. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal aos Motoristas designados para a condução de ambulâncias. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal ao servidor designado para a fiscalização e controle de contratos, convênios e parcerias. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |