1 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a contratação temporária de Psicólogo.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 1 de 2021
Autor: Elenice Cattelan
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Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência contra as mulheres, conforme a Lei Maria da Penha e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Moção nº 2 de 2021
Autor: Presidente da Câmara Municipal - admin
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Moção de Apoio à agricultura e a pecuária familiar do Estado do Rio Grande do Sul.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 8 de 2021
Autor: Cátina
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 002/2021, o qual “Institui a campanha “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Jaguari e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Pedido de Providências nº 27 de 2021
Autor: Fábio Franco
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para patrolamento da estrada que dá acesso a propriedade de Ireno Gigorski, na localidade de São José, 4º distrito.
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Aprovada por unanimidade
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