Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao concessionário da Estação Rodoviária e dá outras providências.

Moção de Apoio ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, para a reabertura dos Fóruns e a retomada dos prazos processuais dos processos físicos na Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora da Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações à Diretoria da Cooperativa Agrária São José Ltda., Gestão 2018/2021, na pessoa do Presidente João Alberto Minuzzi, pelo dinâmico trabalho, dedicação, esforço e responsabilidade na condução desta entidade.
Ao mesmo tempo requerem seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações à nova Diretoria da Cooperativa Agrária São José Ltda., Gestão 2021/2024, na pessoa do Presidente Jeferson Chequim Guerra, desejando sucesso e realizações nesta nova caminhada, colocando o Poder Legislativo Municipal a disposição para contribuir na promoção do cooperativismo.
Postulam sejam encaminhados os pertinentes ofícios comunicando as congratulações prestadas.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, as seguintes informações:
a) Qual a situação atual do Plano Municipal de Educação?
b) Quais são os membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento do PME e o ano em que a mesma foi instituída, com a devida vigência?
c) Por ser válido por 10 anos e um documento que possui metas a serem cumpridas, quais não foram efetuadas parcialmente ou na sua totalidade, se houveram e quais as estratégias traçadas pelo Município para o cumprimento das mesmas?
d) Quanto aos relatórios de avaliação, como é feito este processo?
e) Se já foram feitas notas técnicas para alteração de texto da Lei do referido plano acima descrito, quando identificadas incompatibilidades quanto a mesma?
f) No caso de todas as etapas terem sido concluídas, o referido plano já foi apresentado em Conferências e/ou Fóruns Municipais de Educação?