Matérias do Expediente (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município a receber do Sindicato Rural de Jaguari a doação de um Conjunto Radiológico. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Operador de Máquinas. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico Ginecologista e Obstetra. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Médico UBS. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico ESF. - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a cedência de servidor ao município de São Vicente do Sul. - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a repactuação do parcelamento do preço da alienação de imóveis do Micro Distrito Industrial, objeto da Lei Municipal nº 3.313, de 22.10.2019. - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.090, de 18.12.2015, que fixa índice e estabelece calendário para reposição da base de cálculo do IPTU. - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022. - |
Aprovada por maioria |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguari para exercício financeiro de 2022. - |
Aprovada por unanimidade |